Avaliação Psicológica para Motoristas
Sinistro de trânsito
Avaliação Psicológica e Médica para Motoristas – PRAT/SPTrans
A Clínica Psicotest é credenciada pelo DETRAN e realiza Avaliação Psicológica e Médica para motoristas profissionais, inclusive condutores vinculados ao sistema de transporte coletivo municipal que necessitam cumprir procedimentos relacionados ao PRAT – Programa de Redução de Acidentes em Transportes da SPTrans.
O PRAT foi instituído pelo Decreto Municipal nº 48.246/2007 com o objetivo de contribuir para a redução da quantidade e da gravidade dos acidentes no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo.
Nos casos de sinistro de trânsito com vítima envolvendo veículo vinculado ao transporte coletivo público municipal, o motorista poderá ser suspenso de suas atividades quando a análise do Relatório Preliminar de Acidente do PRAT apontar indícios de sua responsabilidade.
Clínica Credenciada pelo DETRAN
O artigo 13 da Portaria SMT nº 87/2018 estabelece que, nessa situação, para retornar à prestação de serviços no sistema, o motorista deverá cumprir cumulativamente os requisitos previstos pela norma, incluindo a apresentação de avaliação psicológica e atestado de sanidade física e mental atualizados.
A própria SPTrans informa que, nas ocorrências com vítimas, o Relatório Preliminar de Acidente é encaminhado ao Grupo Executivo do PRAT para análise e que, nos casos previstos, o motorista permanece bloqueado no cadastro até cumprir as exigências estabelecidas.
Atualização da legislação em 2025
A Portaria SMT nº 17/2025 atualizou o inciso II do artigo 13 da Portaria nº 87/2018. Além dos exames exigidos, o motorista deverá comprovar, após a data do sinistro, a realização, em instituição credenciada por órgão ou entidade executiva de trânsito, de novo curso teórico de direção defensiva ou de curso de reciclagem, atualização ou equivalente que contenha módulo de direção defensiva, conforme as condições estabelecidas pela norma.
Como funciona a Avaliação Psicológica?
Na avaliação psicológica são utilizados procedimentos e instrumentos adequados à finalidade da avaliação, conduzidos por psicólogo habilitado.
De acordo com a demanda e os critérios técnicos aplicáveis, poderão ser avaliados aspectos relacionados à atenção, memória, raciocínio, tomada de decisão, controle emocional e características comportamentais relevantes para a condução segura.
O objetivo é realizar uma avaliação técnica e individualizada, respeitando as normas profissionais da Psicologia e as exigências pertinentes ao procedimento solicitado.
Por que realizar sua avaliação na Clínica Psicotest?
A Clínica Psicotest é credenciada pelo DETRAN e possui experiência em Psicologia do Trânsito e avaliação psicológica de condutores e motoristas profissionais.
Atendemos motoristas que necessitam realizar avaliação psicológica relacionada aos procedimentos do PRAT/SPTrans, oferecendo orientação sobre documentação, avaliação e emissão do documento psicológico correspondente, de acordo com a finalidade do atendimento.
Precisa realizar sua Avaliação Psicológica para o PRAT/SPTrans?
Entre em contato para verificar a documentação necessária e agendar seu atendimento.
A própria legislação relaciona o conceito de pessoa com deficiência à existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com barreiras que possam limitar sua participação plena e efetiva na sociedade.
Avaliação Médica e Psicológica
Isenção de IPI e ICMS
Avaliação Médica e Psicológica para Laudo PCD
A Clínica Psicotest é credenciada pelo DETRAN e realiza Avaliação Médica e Avaliação Psicológica, inclusive para demandas relacionadas à emissão de Laudo PCD e aos processos de solicitação de benefícios fiscais na aquisição de veículos, conforme o enquadramento e as exigências legais aplicáveis a cada caso.
Isenção de IPI para Pessoa com Deficiência
A Lei Federal nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, regulamenta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas que atendam aos requisitos previstos na legislação. A redação atual contempla pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista, observadas as condições legais para concessão do benefício.
Isenção de ICMS
No Estado de São Paulo, a isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência ou autista está prevista no artigo 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS/SP), com fundamento no Convênio ICMS 38/2012, observados os requisitos e limites estabelecidos pela legislação vigente.
Avaliação Médica e Psicológica
Na Clínica Psicotest, cada caso é analisado individualmente. Conforme a finalidade e as exigências aplicáveis, o processo poderá envolver avaliação médica, avaliação psicológica e emissão dos documentos correspondentes, quando tecnicamente cabíveis.
Por sermos uma clínica credenciada pelo DETRAN, contamos com experiência em avaliações relacionadas ao contexto do trânsito, oferecendo atendimento técnico, organizado e individualizado.
Precisa de Laudo PCD?
Entre em contato conosco para receber orientações sobre a avaliação, documentação necessária e agendamento.
Importante: a realização da avaliação e a emissão do laudo não garantem automaticamente a concessão da isenção de IPI ou ICMS. O benefício depende do enquadramento nos critérios legais e da análise dos órgãos competentes. Para o IPI, a Receita Federal confirma que o benefício está disciplinado pela Lei nº 8.989/1995.